Registrar uma marca é um passo crucial para qualquer empresário que deseja proteger sua identidade comercial. Neste guia, vamos explorar todos os aspectos do depósito do pedido de registro de marca em Portugal, desde os requisitos necessários até os custos envolvidos e vamos aprender as etapas de como registrar uma marca em Portugal. Se você deseja depositar um pedido de uma marca nacional portuguesa saiba que não é preciso ter um endereço fixo e muito menos um procurador local.
O que é o Registro de Marca?
O registro de marca é um processo legal que confere ao titular direitos exclusivos sobre o uso de um sinal distintivo no mercado. Em Portugal, o registro deve ser feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A marca registrada protege o nome, logotipo ou outro sinal que identifica sua empresa e distingue seus produtos ou serviços dos concorrentes.
Por que Registrar uma Marca?
Registrar sua marca é essencial por várias razões:
- Proteção Legal: O registro garante que ninguém mais possa usar sua marca sem sua permissão.
- Valorização do Negócio: Uma marca registrada pode aumentar o valor da sua empresa.
- Exclusividade: Você terá direitos exclusivos sobre a sua marca em Portugal.
Onde Registrar sua Marca?
O registro deve ser feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em Portugal. É o único órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no país. É importante ressaltar que o registro é válido apenas para o território nacional. Caso deseje proteger sua marca em outros países da União Europeia, considere solicitar um registro de marca da União Europeia.
Quem Pode Registrar uma Marca?
Qualquer pessoa ou empresa pode solicitar o registro de uma marca em Portugal. Não existe a necessidade de que o requerente tenha um Número de Identificação Fiscal (NIF) e nem a empresa tenha o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC).
O NIF é equivalente ao CPF e o NIPC ao CNPJ no Brasil.
Pessoa Singular = Pessoa Física
Pessoa Coletiva = Pessoa Jurídica
Documentação Necessária
Para registrar uma marca, você precisará fornecer a seguinte documentação:
- Formulário de Pedido: Preencher o formulário com as informações do requerente (via internet).
- Procuração: Se você estiver usando um procurador, deve apresentar uma procuração.
- Verificação de Disponibilidade: Certifique-se de que a marca desejada não está registrada por outra empresa.
Verificação de Disponibilidade
Antes de submeter seu pedido, é fundamental verificar se o nome da sua marca está disponível. Você pode fazer isso no banco de dados do INPI de Portugal e União Europeia. Se houver uma marca semelhante ou idêntica já registrada no mesmo segmento de mercado, seu pedido será negado.
Classes de Registro
As marcas são classificadas em diferentes classes de produtos e serviços. Em Portugal, existem 45 classes, e é importante saber qual classe ou classes se aplicam ao seu negócio. Você pode registrar sua marca em mais de uma classe no mesmo pedido, o que é benéfico se você oferecer tanto produtos quanto serviços.
Exemplo de Classes
Para ilustrar, aqui estão alguns exemplos de classes:
- Classe 3: Cosméticos e produtos de higiene.
- Classe 25: Vestuário e calçados.
- Classe 35: Serviços de publicidade e gestão de negócios.
Custos do Registro
Os custos para registrar uma marca em Portugal são os seguintes:
- Taxa de Registro: 145,56€ para um pedido que inclua uma classe.
- Taxa de Adição de Classe: 36,90€ para cada classe adicional.
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Processo de Registro
O processo de registro pode ser dividido nas seguintes etapas:
- Preenchimento do Formulário: Forneça todas as informações necessárias sobre a sua marca.
- Verificação de Disponibilidade: Realize a busca para garantir que sua marca não está registrada.
- Pagamento da Taxa: Efetue o pagamento da taxa de registro.
- Publicação do Pedido: O pedido será publicado para que terceiros possam se opor.
- Análise do Pedido: O INPI analisará seu pedido para verificar se a marca é distintiva.
Prazos para Registro
O tempo total para o registro pode variar, mas geralmente, o processo leva cerca de 4 a 6 meses. Após a submissão do pedido, ele será publicado, e haverá um prazo de 2 meses para possíveis oposições. Se não houver oposição, o INPI analisará o pedido e emitirá um parecer.
Taxa de Concessão
Depois que o seu pedido for deferido, você terá um prazo de 6 meses para pagar a taxa de concessão, que atualmente é de 12,31€. Somente após o pagamento dessa taxa, sua marca será oficialmente registrada e terá validade por 10 anos, podendo ser renovada.
Considerações Finais
Registrar uma marca em Portugal é um processo que exige atenção aos detalhes e conhecimento das regras locais. Se você não se sentir seguro para fazer isso sozinho(a) considere adquirir o nosso curso “Registrando Marca Portugal” isso pode ser uma boa ideia, pois você vai aprender o passo a passo de todas as etapas que te levam a um pedido bem-sucedido.
Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações, deixe suas perguntas nos comentários ou entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar.
Obrigada!
